Penhora do faturamento de empresa só é cabível em casos excepcionais
A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida em casos excepcionais e desde que não implique o comprometimento da atividade... Read More
DESVIO DE FINALIDADE – Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF
Por Tadeu Rover O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas... Read More
A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias
Por Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz No processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o... Read More
Brasília e Recife recebem nota 10 em escala de transparência
Brasília e Recife, capitais administradas pelo PSB, receberam nota 10 na Escala Brasil Transparente, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (20) pela Controladoria-Geral... Read More
Sobre o episódio do Senador preso
Por Franco Junior: Alguns pontos relevantes precisam ser considerados: A Constituição Nacional prescreve, expressamente, em seu art. 53, § 2º: “Desde a... Read More