Remessas ao exterior – Receita acaba com isenção a agências de turismo e fixa alíquota de 25%
Acabou a isenção tributária para remessas ao exterior referentes ao pagamento de serviços de turismo: a partir do dia 1º de janeiro,... Read More
Distrato – Comprador receberá 90% do valor pago em imóvel que desistiu de comprar
Comprador terá devolução de 90% do valor pago em imóvel em razão da rescisão do contrato com a construtora. O contrato previa... Read More
A regularização de bens no exterior não declarados
Depois de muitas discussões – algumas bastante acaloradas – foi publicada a lei 13.254/16, que abre a possibilidade para brasileiros de regularizar... Read More
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha. Defesa argumentou que o réu apenas empregou meio corretivo... Read More
Pena de perdimento não pode ser revertida após trânsito em julgado
Se a decisão que decretou a pena de perdimento de um bem utilizado em crime transitou em julgado, não é possível revertê-la por... Read More
REGRAS DEFINIDAS – Normas para as eleições de 2016 são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico
Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico as resoluções com as normas que vão reger as eleições municipais de 2016. As regras... Read More