Novo CPC: O que muda para as empresas?
O novo Código de Processo Civil (CPC), promulgado por meio da Lei nº 13.105/2015, entra em vigor nesta semana. O novo código... Read More
Novo CPC e a motivação das decisões do Carf e das DRJs
1. NULIDADE DAS DECISÕES SEM MOTIVAÇÃO: NÃO BASTA CITAR ATO NORMATIVO, NÃO BASTA CITAR CONCEITOS INDETERMINADOS, NÃO BASTA SIMPLES CITAÇÃO DE PRECEDENTE... Read More
O castigo dos parentes e amigos do juiz no novo CPC
A alteridade do julgador em relação às partes, isto é, seu desinteresse pessoal na controvérsia (terzietà), é essencial ao legítimo exercício da... Read More
Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins
Materiais usados na indústria como embalagens, materiais de limpeza, roupas de funcionários e pallets de armazenamento podem ser considerados insumos para fins... Read More
Advogados encontram falhas e riscos nas regras de repatriação de ativos
O prazo para o envio de sugestões e críticas às regras de adesão ao programa de repatriação e regularização de ativos mantidos... Read More
Novo BBB da Receita Federal tem nome: e-Financeira
Com a Instrução Normativa 1.571, de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil disciplinou uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, que... Read More
Improbidade administrativa é motivo para cassar aposentadoria, decide STJ
A aposentadoria deve ser cassada se houver improbidade administrativa, ainda que o benefício por invalidez tenha sido concedido durante um Processo Administrativo Disciplinar... Read More
A reforma do PIS e da Cofins – o que esperar da nova contribuição?
Um dos últimos atos praticados pelo então ministro Joaquim Levy no final de 2015, antes de deixar o Ministério da Fazenda, foi... Read More
Idas e vindas do STJ e do Carf sobre insumos e PIS/Cofins
Quase quinze anos depois da edição das leis que instituíram o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins, empresas e Receita Federal... Read More
Cortes de contas não podem declarar candidato inelegível automaticamente
Chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de “inelegíveis” da Justiça Eleitoral se... Read More