Abuso financeiro – Pré-candidato que paga por post no Facebook comete irregularidade, diz TRE…
Usar a ferramenta de publicação patrocinada no Facebook para divulgar candidatura política é irregular e gera multa. O entendimento é do Tribunal... Read More
Zona Franca de Manaus não pode cobrar taxa por serviços administrativos…
A cobrança de Taxa de Serviços Administrativos (TSA) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é inconstitucional, por não definir de... Read More
Enfrentando a crise…
Por: Everardo Maciel O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado. Qualquer erro será fatal,... Read More
IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as... Read More
Exclusividade de serviços – Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por... Read More
STF decidirá se prescreve dano ao erário por improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, com repercussão geral em vias de ser reconhecida pelo plenário virtual, recurso extraordinário (RE 852.475) no... Read More
STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins
Uma decisão tomada nesta quarta-feira (27/04) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminui a tributação das cooperativas. Os ministros 1ª Seção da... Read More
Planejamento fiscal – Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação
Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária.... Read More