Enfrentando a crise…
Por: Everardo Maciel O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado. Qualquer erro será fatal,... Read More
IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as... Read More
Exclusividade de serviços – Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por... Read More