Membro da Cipa pode ser demitido sem inquérito judicial, define TST
Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser demitido caso fique provado que exerceu sua função com negligência. Além disso,... Read More
Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado
Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado,... Read More