Carf mantém cobrança milionária contra Magazine Luiza
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nessa quinta-feira (26/01), cobranças fiscais contra a Magazine Luíza que superam os R$ 100 milhões.... Read More
Contas no mesmo endereço são provas de união estável
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço... Read More
Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação
Além dos gastos com combustível e manutenção, o trabalhador que utiliza seu próprio veículo para trabalhar deve receber também o valor relativo... Read More
Direito sobre usufruto de imóvel pode ser penhorado em processo trabalhista
O direito de usufruto de um imóvel pode ser penhorado garantir o pagamento de débito trabalhista. A decisão é da 2ª Turma... Read More
Ofensas em livro de condomínio causam danos morais, decide TJ-DF
Manifestação ofensiva em livro de condomínio causa danos morais que devem ser indenizados. Com esse entendimento, o 1º Juizado Cível de Sobradinho... Read More
Empresa deve indenizar promotor de vendas que teve carro furtado
Uma empresa terá que indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve seu carro furtado em estacionamento público de Brasília. A... Read More
É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é... Read More
Gerente sem poder de mando tem direito a horas extras, define TST
O trabalhador que está em posição de gerência, mas tem a jornada controlada e não possui poder para mandar, deve receber horas... Read More
Juiz suspende passaporte e CNH de mulher inadimplente
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, determinou a suspensão e apreensão do passaporte... Read More
Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto
O ano de 2017 começou com a edição de mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias federais. Ao... Read More
Construção de Patrimônio – Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3
Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo... Read More
Fraude Corporativa – Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança
A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a... Read More