Novo Refis – Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária
Foi publicada nesta quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal... Read More
Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSQN
A improbidade administrativa aterroriza os governantes dada a gravidade de suas sanções próprias, a amplitude do seu alcance pelas três modalidades e... Read More
Empresa deve enquadrar promotores de venda como financiários
Uma empresa promotora de vendas terá que enquadrar sindicalmente seus empregados como financiários, incluindo o piso salarial, a jornada de seis horas e demais... Read More
Estabilidade sindical não se estende aos membros de conselho fiscal
Beneficiam-se da garantia de emprego sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado,... Read More
Netflix e Spotify passam a ser tributados com reforma da cobrança de ISSQN
O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 29, lei que altera regras de imposto sobre serviço (ISS), cobrado pelas prefeituras. A LC... Read More