Estado tem o direito de proibir consumo de água de poço artesiano, julga STJ
Estados têm o direito de determinar os possíveis usos da água encontrada em poços artesianos em locais que têm abastecimento de água... Read More
Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de fertilização in vitro
Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que... Read More