O ônus probatório na constituição do crédito tributário
Ao examinar a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições ao PIS/COFINS de empresa importadora... Read More
Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em... Read More
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva, diz presidente do STJ
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita... Read More
Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado
A 1ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, sentença que condenou internauta a pagar indenização por danos morais, no valor de... Read More
Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no... Read More
Acordado sobre Legislado – Temer sanciona reforma trabalhista e afirma manter direitos constitucionais
Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia... Read More