Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais
Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela... Read More
Doméstica ganha hora extra antes de regulamentação
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empresário de Divinópolis (MG) a pagar horas extrasa uma empregada doméstica a partir da vigência... Read More
Nepotismo também vale para parentesco em terceiro grau, diz CNJ
Parentesco de terceiro grau, como tios e sobrinhos, também caracteriza caso de nepotismo se os dois familiares trabalham no mesmo órgão do poder... Read More
Juiz multa em R$ 5 mil trabalhadora e testemunha que mentiram em processo
O juiz Vinicius José Rezende, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), multoupor litigância de má-fé uma ex-vendedora das Casas Bahia e... Read More
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade... Read More
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF-3
Escritórios de advocacia devem recolher imposto sobre serviços (ISS) com base em valor fixo anual, estabelecido de acordo com o número de profissionais,... Read More
Cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal, alerta governo
Cobrar preços diferentes para homens e mulheres em entradas de festas fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade humano... Read More
Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS... Read More
O ônus probatório na constituição do crédito tributário
Ao examinar a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições ao PIS/COFINS de empresa importadora... Read More
Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em... Read More
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva, diz presidente do STJ
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita... Read More
Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado
A 1ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, sentença que condenou internauta a pagar indenização por danos morais, no valor de... Read More