Por descumprir dedicação exclusiva, docente é condenada a devolver R$ 290 mil
Uma professora contratada pelo regime de dedicação exclusiva pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi condenada a devolver... Read More
Sócio de réu em empresa não pode ser acusado de ser cúmplice, diz Celso de Mello
A condição de sócio de uma empresa não torna uma pessoa cúmplice dos crimes dos quais outro administrador da companhia é acusado.... Read More
Professora demitida no início do ano letivo deve ser indenizada, decide TST
Instituição de ensino que demite professor no início do ano letivo deve indenizá-lo, pois o ato resulta em perda de uma chance.... Read More
Gratificação recebida há 11 anos pode ser suprimida por justo motivo
O empregador pode retirar a gratificação recebida por mais de dez anos se houver um motivo justo. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª... Read More
Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda
A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel... Read More
Compartilhamento de infraestrutura por telecom não caracteriza sublocação
Compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações não caracteriza sublocação nem dá direito de indenização ao proprietário que alugou o terreno onde foram instaladas... Read More
Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista
A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei... Read More
STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública poderia ter incluído nome de sócio de sociedade anônima na... Read More
Sancionado Refis previdenciário para Estados e Municípios
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, com vetos, a Lei 13.485/2017, que trata do parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias com... Read More
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
As discussões a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias continuam. Além de divergências entre a Receita Federal e a... Read More
Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso... Read More
Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski
O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é passível... Read More