Nova jurisprudência do STJ não se aplica a ações em curso, diz Supremo
O Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em... Read More
Nome não pode ser alterado só por vontade da pessoa, decide STJ
A vontade da pessoa não pode ser o único motivo para que ela mude de nome. De acordo com decisão da 3ª... Read More
Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, define TRT-11
O estágio feito sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a... Read More