Notas sobre a fundamentação da decisão judicial e o contraditório
No “Diário de Classe” deste sábado, abordaremos um dispositivo do novo CPC que desde sua vacatio legis[1] já tem sido alvo de polêmicas na... Read More
Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
A 3ª turma do STJ decidiu que o primeiro dia seguinte à data de vencimento de dívida é o marco inicial do... Read More
Empresário que impulsionou post favorável a Bolsonaro no Facebook é multado
O TSE aplicou multa de R$ 10 mil a um empresário por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet após... Read More