Atividades Essenciais – Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 26, o decreto 10.292/20, que complementa lista de atividades essenciais. Agora, pelo decreto, atividades religiosas de qualquer... Read More
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e... Read More
Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS
É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de... Read More
Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo. Uma liminar concedida por um juiz... Read More
Falta de recolhimento ou atraso do FGTS motiva rescisão indireta
A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do... Read More
STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso... Read More
Senado aprova MP do Contribuinte Legal e acaba com voto de qualidade no Carf
Plenário também rejeitou a possibilidade de bônus de eficiência de R$ 21 mil para auditores fiscais O Senado aprovou nesta terça (24/03),... Read More
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além... Read More
Regras Alteradas – Bolsonaro anuncia revogação de suspensão de contrato de trabalho prevista por MP
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927, o presidente Jair... Read More
Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime... Read More
Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os... Read More
Espólio e Cotitularidade – Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento... Read More