Espólio e Cotitularidade – Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento... Read More
Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de... Read More
Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ
A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode... Read More
Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os... Read More