Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS
É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de... Read More
Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo. Uma liminar concedida por um juiz... Read More