TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria?
STF decidiu que sim, mas deixou espaço para interpretação. Ao julgar o RE 636.553/RS em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More
Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia
Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra Empresas de diversos segmentos... Read More
Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos. Na última terça-feira, foi... Read More