PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho
O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão. Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar... Read More
STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato
Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta... Read More