A controvérsia do devedor contumaz em tempos de pandemia de Covid-19
Incerteza gerada pela decisão do STF no RHC 163.334 lança enormes desafios para a administração tributária. No dia 12 de dezembro de... Read More
Bolsonaro sanciona lei que cria programa de manutenção do emprego
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente... Read More