Delito do além – Grave ameaça espiritual em troca de dinheiro é crime de extorsão, decide STJ
A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras... Read More
Mudança no cálculo – Receita aumenta encargo para afastar tributação sobre prêmios aos empregados
Ao publicar a Solução de Consulta Cosit 10/2026, a Receita Federal aumenta o encargo para que o empregador afaste a incidência da contribuição... Read More
Cobrança in memoriam – STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência nesta quarta-feira (11/2), no início do debate sobre o que acontece... Read More
Dignidade não prescreve – Demora na revisão de benefício previdenciário gera dever de indenizar
A demora excessiva e injustificada na revisão de benefício previdenciário de natureza alimentar configura falha na prestação de serviço e implica responsabilidade... Read More
Nova lei em xeque – Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL
O lucro presumido é uma forma legal de apuração da base de cálculo do tributo, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita.... Read More