Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
O novo Código de Processo Civil, no intuito criar mecanismos para efetivar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previu um incidente... Read More
A nova CLT e o acidente no percurso para o trabalho
Não há dúvidas que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 trará muitos benefícios à sociedade. Mas... Read More
Programa de Regularização Tributária (novo Refis) e a inclusão de débito ainda não julgado
Em maio deste ano o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil... Read More
Créditos para Empresa – Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz Carf
Os uniformes de uso obrigatório e os materiais de segurança utilizados pelos empregados que trabalham na atividade-fim da empresa são insumos por fazerem... Read More
Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não... Read More
Reforma trabalhista também afeta operações empresariais
A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 deste mês, altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas, além da maior força... Read More
Estágio sem supervisão da faculdade conta como emprego, decide TST
O período no qual um estagiário exerceu funções de contratado sem supervisão da faculdade deve ser considerado como emprego. O entendimento é da 7ª... Read More
Carf – Há de se qualificar com precisão o agravamento da conduta
A multa de ofício majorada e agravada será exonerada quando verificado que o atraso na entrega de documentos requeridos pela fiscalização, acompanhado da... Read More
Reforma Trabalhista e seus efeitos
A reforma trabalhista entrará em vigor em 13 de novembro de 2017 e ela trará alterações no processo trabalhista e nas relações individuais... Read More
Reforma Trabalhista: 10 mudanças que as empresas precisam saber
As mudanças previstas na Reforma Trabalhista têm gerado debates e análises por profissionais de diferentes áreas dentro das organizações. A especialista Monica Gonçalves... Read More
A Reforma Trabalhista para as pequenas e médias empresas
Muito se tem discutido em acalorados debates acerca da reforma trabalhista, principalmente sobre o aspecto político desta reforma. No entanto, o Projeto... Read More
Congresso derruba veto de Temer e lei estabelece nova regra para a cobrança do ISS em municípios
O Congresso derrubou no dia 30/06, em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho... Read More