O ônus probatório na constituição do crédito tributário
Ao examinar a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições ao PIS/COFINS de empresa importadora... Read More
Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em... Read More
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva, diz presidente do STJ
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita... Read More
Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado
A 1ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, sentença que condenou internauta a pagar indenização por danos morais, no valor de... Read More
Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no... Read More
Acordado sobre Legislado – Temer sanciona reforma trabalhista e afirma manter direitos constitucionais
Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia... Read More
STF suspende processo eleitoral para o governo do Amazonas
O Ministro do Supremo Tribunal Fedral Ricardo Lewandowski suspendeu, liminarmente, o processo de eleição no Amazonas. Decisão foi publicada na noite desta... Read More
As novas regras do seguro D&O no Brasil
No último dia 23/05/2017 foi emitida a Circular 553 (Circular 553) pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que substituiu a Circular SUSEP... Read More
Gilmar Mendes é o relator da ADI 5.731 que trata do empate nos julgamentos do CARF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal defendendo que em caso de empate nos julgamentos no Conselho Administrativo de... Read More
Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si... Read More
Beneficiários do INSS vão à Justiça por dano moral
Em 2001, após o falecimento de seu marido, Maria Amélia passou a receber pensão por morte do INSS, o Instituto Nacional do Seguro... Read More
STJ julga possibilidade de penhora antes da citação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens por meio do sistema Bacen Jud... Read More