STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso... Read More
Senado aprova MP do Contribuinte Legal e acaba com voto de qualidade no Carf
Plenário também rejeitou a possibilidade de bônus de eficiência de R$ 21 mil para auditores fiscais O Senado aprovou nesta terça (24/03),... Read More
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além... Read More
Regras Alteradas – Bolsonaro anuncia revogação de suspensão de contrato de trabalho prevista por MP
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927, o presidente Jair... Read More
Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime... Read More
Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os... Read More
Espólio e Cotitularidade – Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento... Read More
Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de... Read More
Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ
A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode... Read More
Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os... Read More
Fachin amplia licença-maternidade nos casos de necessidade de internação hospitalar
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar que amplia o período de licença-maternidade nos casos em que mães e/ou bebês passarem... Read More
Como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos? Uma mudança de enquadramento pode fazer toda a diferença.
Como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos? Este é um complexo quebra-cabeça que vem sendo montado por administradores e auditores das esferas municipal, estadual e federal.... Read More