Empresário que impulsionou post favorável a Bolsonaro no Facebook é multado
O TSE aplicou multa de R$ 10 mil a um empresário por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet após... Read More
É possível emendar ação de execução contra devedor morto para incluir espólio
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que morreu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva... Read More
Execuções Fiscais – Início de prescrição intercorrente dispensa decisão judicial, define STJ
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a... Read More
Proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª... Read More
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim... Read More
STJ cria a extorsão do ICMS ao criminalizar não pagamento do imposto
Há uma década, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi provocado a se manifestar sobre o instituto da prisão do depositário infiel. Havia um... Read More
STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30/8), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das... Read More
Ativismo chega nas Cortes de Contas
Todos já sabem da insegurança jurídica que o ativismo judicial do STF vem causando nesses últimos tempos. Textos constitucionais e legais vêm... Read More
Decisão que obrigava nomeação de candidato aprovado em concurso é suspensa por inexistência de vaga
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão que havia determinado a nomeação de aprovado em concurso público... Read More
Escritório de advocacia tem liberdade para distribuir lucros, define Carf
Uma sociedade tem o direito de definir a distribuição de lucros da forma que quiser e os valores não estão atrelados à... Read More
CPC/15: STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução
Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50... Read More
Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
Ao menos duas decisões judiciais concederam a uma empresa e aos membros de uma associação o direito a se manter no regime... Read More