Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no... Read More
Acordado sobre Legislado – Temer sanciona reforma trabalhista e afirma manter direitos constitucionais
Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia... Read More
STF suspende processo eleitoral para o governo do Amazonas
O Ministro do Supremo Tribunal Fedral Ricardo Lewandowski suspendeu, liminarmente, o processo de eleição no Amazonas. Decisão foi publicada na noite desta... Read More
As novas regras do seguro D&O no Brasil
No último dia 23/05/2017 foi emitida a Circular 553 (Circular 553) pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que substituiu a Circular SUSEP... Read More
Gilmar Mendes é o relator da ADI 5.731 que trata do empate nos julgamentos do CARF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal defendendo que em caso de empate nos julgamentos no Conselho Administrativo de... Read More
Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si... Read More
Beneficiários do INSS vão à Justiça por dano moral
Em 2001, após o falecimento de seu marido, Maria Amélia passou a receber pensão por morte do INSS, o Instituto Nacional do Seguro... Read More
STJ julga possibilidade de penhora antes da citação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens por meio do sistema Bacen Jud... Read More
STF define tese que isenta governo de dívida trabalhista de terceirizada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26/4), a tese de repercussão geral dizendo que o governo não é responsável... Read More
STF libera salário acima do teto para acúmulo de cargos
Um servidor que acumule dois cargos públicos poderá receber acima do teto remuneratório previsto pela Constituição que é de R$ 33,7 mil.... Read More
CSLL não incide sobre gratificações a administradores
Em decisão inédita, a Câmara Superior do Carf decidiu que as gratificações pagas a administradores não entram na base de cálculo da... Read More
STF equipara herança em união estável com a de casamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (10/5) que casais que vivem em união estável têm direito à mesma regra de herança prevista para... Read More