Simples Nacional prorroga tributos dos MEIs por seis meses
Por conta dos impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta sexta-feira (3/4), a... Read More
STF determina que licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual que se encerrou no dia 2 de abril, referendou, por maioria, a medida cautelar deferida... Read More
Receita prorroga prazo para declaração de espólio e saída definitiva do país
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.934/2020, publicada na terça-feira (7/4), a Receita Federal prorrogou em dois meses o prazo final para... Read More
TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria?
STF decidiu que sim, mas deixou espaço para interpretação. Ao julgar o RE 636.553/RS em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More
Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia
Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra Empresas de diversos segmentos... Read More
Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos. Na última terça-feira, foi... Read More
Estados e municípios aceitam adiar em 3 meses o pagamento do Simples Nacional
Representantes dos governadores e prefeitos aceitaram adiar a cobrança do Simples Nacional na reunião por teleconferência do Comitê Gestor do Simples Nacional... Read More
Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais... Read More
Pandemia – Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três... Read More
Tratamento Uniforme – CNJ aprova recomendação para tribunais sobre recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (31/3), uma recomendação para orientar os juízes e uniformizar o tratamento... Read More
Pandemia do Coronavírus – Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do... Read More
Direito Privado – Projeto ajusta relações de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus
PL do senador Anastasia, com colaboração de juristas, prevê mudanças nas regras de Direito Privado para atender ao momento pandêmico. Trata-se do... Read More