Desvio de função – Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST
Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento,... Read More
Princípio da isonomia – Salário de contratado e de servidor público na mesma função deve ser igual
Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função devem ter condições iguais, independentemente se um é servidor concursado, e o... Read More
Informação privilegiada – Ex-diretor da Sadia é o primeiro condenado no Brasil por insider trading
Pela primeira vez, um executivo foi condenado no Brasil pelo crime de uso indevido de informação privilegiada, ou insider trading. A 5ª... Read More
Virada na jurisprudência STF muda entendimento e passa a permitir prisão depois de decisão de segundo grau
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau... Read More
25% DE DECISÕES SÃO REVERTIDAS NO STF
Segundo o Ministro Celso de Melo, o decano do STF, 25% dos recursos extraordinários que chegam ao Supremo propostos por réus condenados... Read More
Monitoramento excessivo – Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada
Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais de R$ 2 mil e uma... Read More
Penhora do faturamento de empresa só é cabível em casos excepcionais
A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida em casos excepcionais e desde que não implique o comprometimento da atividade... Read More
DESVIO DE FINALIDADE – Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF
Por Tadeu Rover O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas... Read More
A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias
Por Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz No processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o... Read More
Sobre o episódio do Senador preso
Por Franco Junior: Alguns pontos relevantes precisam ser considerados: A Constituição Nacional prescreve, expressamente, em seu art. 53, § 2º: “Desde a... Read More
É PROIBIDO TER CONTA BANCÁRIA OU BENS NO EXTERIOR?
Há a falsa impressão de que brasileiros e/ou estrangeiros residentes no Brasil não podem ter contas bancárias ou bens no exterior. Poder,... Read More
Medida Provisória 685: Câmara derruba obrigação de informar planejamento tributário à Receita Federal
Do CONJUR, Por Marcelo Galli: O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam... Read More