Auxílio-alimentação concedido em dinheiro ou ticket integra remuneração, diz Carf
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho... Read More
Acusar deputado de crimes sem provas é abuso do direito de crítica, fixa TJ-DF
onfigura abuso do direito de crítica fazer uma série de acusações a um deputado sem provas de que ele é criminoso. Com... Read More
Médico que cobrou para fazer cirurgia pelo SUS é condenado por estelionato
Médico que cobra para fazer cirurgia pelo SUS comete estelionato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da... Read More
Pedido de indenização prescreve 10 anos depois de aposentadoria por invalidez
Um trabalhador perdeu, na segunda instância, ação na qual cobrava indenização por danos morais e a pensão depois de sua aposentadoria por... Read More
Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita
A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item... Read More
Profissionais Liberais começam a receber notificação da Receita Federal por suspeita de Sonegação Previdenciária
Dia 04 de dezembro de 2017 a Receita Federal do Brasil emitiu cerca de 74.442 correspondências a diversos Profissionais Liberais que informaram... Read More
Salário pode ser penhorado se medida não afetar subsistência do devedor, diz STJ
Se ficar provado que a penhora de percentual do salário do devedor não comprometerá a subsistência digna dele e de sua família,... Read More
Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos
Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje... Read More
A responsabilidade do ex-sócio por dívidas trabalhistas
É frequente ocorrer a situação em que, reconhecido crédito em reclamação trabalhista ao reclamante, no curso da execução de sentença, constata-se que... Read More
STJ inaugura debate sobre inclusão dos sócios no pólo passivo da execução
As discussões envolvendo o possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo capítulo com... Read More
Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco
As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores.... Read More
Medida provisória altera reforma trabalhista
O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP... Read More