Não incide ICMS em royalties pagos no sistema de franquias
O sistema de franchising no Brasil teve início na década de 1960. Naquela época, o sistema se baseava simplesmente na transferência de conhecimento (know-how).... Read More
Shopping deve construir creche também para terceirizadas e lojistas
O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, deve construir creche para crianças de até dois anos. A medida atenderá às contratadas... Read More
Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook.... Read More
Banco Central publica diretrizes de compliance obrigatórias para o setor
O Banco Central publicou nesta terça-feira (29/8) as diretrizes para que instituições financeiras e cooperativas de crédito instaurem políticas de compliance. A Resolução 4.595 dá... Read More
STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite para os bancos... Read More
Mudanças no PERT – Receita altera regras de programa de parcelamento após prorrogar prazo
A Receita Federal editou as instruções que elaborou para o Programa de Especial de Regularização Tributária (Pert) depois que nova medida provisória... Read More
Até dezembro, prazo do Banco Central para implantar compliance é insuficiente
O prazo imposto pelo Banco Central para que instituições financeiras implementem programas de boas práticas (31 de dezembro deste ano) não é suficiente. A... Read More
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre... Read More
Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma... Read More
Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos... Read More
Ex-sócio sofre com inclusão no polo passivo da execução fiscal
Os advogados que atuam no contencioso judicial tributário comumente são contratados por ex-diretores, ex-sócios e até mesmo ex-gerentes de empresas que, invariavelmente,... Read More
Banca é condenada por contratar advogados como associados
O Juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,... Read More