Bloqueio de bens de acusado é válido se houver indício de improbidade
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacifico de que é possível decretar a indisponibilidade ou o bloqueio de bens de quem... Read More
Criador de perfil falso é condenado por não se identificar na internet
A legislação eleitoral proíbe a manifestação política anônima, conforme o artigo 57-D da Lei 9.504/1997. Com esse entendimento, o juiz eleitoral Márcio... Read More
Pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, decide STF
A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão... Read More
Enfrentando a crise…
Por: Everardo Maciel O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado. Qualquer erro será fatal,... Read More
Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas... Read More
Cobranças no Novo Código de Processo Civil
A advocacia em tempos de crise econômica se resume a dois pontos. Primeiro, as discussões de contratos em arbitragens e processos judiciais,... Read More
Atingiu a sociedade – Suspensão do WhatsApp no Brasil foi desproporcional, decide TJ-SP
A suspensão das atividades do WhatsApp no Brasil seria excessiva, pois os efeitos da decisão ultrapassaram a empresa dona do aplicativo e alcançaram toda... Read More
Receita não pode contrariar classificação de produto definida pela Anvisa, diz STJ
A Receita Federal não pode contrariar classificação de produto definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com esse entendimento, a 1ª Turma... Read More
Mudança de jurisprudência – Contrariando STJ, TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratado
A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a 11ª Câmara... Read More
REGRAS DEFINIDAS – Normas para as eleições de 2016 são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico
Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico as resoluções com as normas que vão reger as eleições municipais de 2016. As regras... Read More
A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias
Por Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz No processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o... Read More
Brasília e Recife recebem nota 10 em escala de transparência
Brasília e Recife, capitais administradas pelo PSB, receberam nota 10 na Escala Brasil Transparente, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (20) pela Controladoria-Geral... Read More