STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato
Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta... Read More
Governo adia pagamento de tributos federais de março e abril
O Ministério da Economia publicou a Portaria 139/2020 nesta sexta-feira (3/4) prorrogando o prazo para pagamento de tributos federais de março e... Read More
Simples Nacional prorroga tributos dos MEIs por seis meses
Por conta dos impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta sexta-feira (3/4), a... Read More
STF determina que licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual que se encerrou no dia 2 de abril, referendou, por maioria, a medida cautelar deferida... Read More
Receita prorroga prazo para declaração de espólio e saída definitiva do país
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.934/2020, publicada na terça-feira (7/4), a Receita Federal prorrogou em dois meses o prazo final para... Read More
TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria?
STF decidiu que sim, mas deixou espaço para interpretação. Ao julgar o RE 636.553/RS em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More
Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia
Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra Empresas de diversos segmentos... Read More
Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos. Na última terça-feira, foi... Read More
Estados e municípios aceitam adiar em 3 meses o pagamento do Simples Nacional
Representantes dos governadores e prefeitos aceitaram adiar a cobrança do Simples Nacional na reunião por teleconferência do Comitê Gestor do Simples Nacional... Read More
Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais... Read More
Pandemia – Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três... Read More
Tratamento Uniforme – CNJ aprova recomendação para tribunais sobre recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (31/3), uma recomendação para orientar os juízes e uniformizar o tratamento... Read More