Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime... Read More
Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os... Read More
Espólio e Cotitularidade – Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento... Read More
Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de... Read More
Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ
A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode... Read More
Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os... Read More
Fachin amplia licença-maternidade nos casos de necessidade de internação hospitalar
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar que amplia o período de licença-maternidade nos casos em que mães e/ou bebês passarem... Read More
Como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos? Uma mudança de enquadramento pode fazer toda a diferença.
Como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos? Este é um complexo quebra-cabeça que vem sendo montado por administradores e auditores das esferas municipal, estadual e federal.... Read More
Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em... Read More
Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco,... Read More
Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu o conceito de insumo para fins de... Read More
Receita não pode negar à defesa acesso a documento de denúncia anônima
É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do... Read More