Justa causa e in dubio pro societate nas ações de improbidade
Para quem é inocente, o só fato de ser réu numa ação de improbidade se revela sanção por demais gravosa. Foi tendo... Read More
Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel, diz juiz
O fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus faz com que o cumprimento das obrigações por parte do locatário... Read More
Tratamento Uniforme – CNJ aprova recomendação para tribunais sobre recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (31/3), uma recomendação para orientar os juízes e uniformizar o tratamento... Read More
Direito Privado – Projeto ajusta relações de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus
PL do senador Anastasia, com colaboração de juristas, prevê mudanças nas regras de Direito Privado para atender ao momento pandêmico. Trata-se do... Read More
Aulas suspensas, alunos em casa. Tenho que pagar a escola?
Em uma época onde se prega a solidariedade e a empatia, deve haver um esforço conjunto entre escolas e alunos/pais. Em tempos... Read More
Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS
É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de... Read More
STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso... Read More
Espólio e Cotitularidade – Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento... Read More
Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ
A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode... Read More
Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em... Read More
Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa
Os juízes brasileiros não gostam muito de seguir jurisprudência e nem são apegados a precedentes. De acordo com pesquisa sobre o perfil da... Read More
Arbitramento de honorários de sucumbência deve seguir CPC, define STJ
A fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira... Read More