Não incide ICMS em royalties pagos no sistema de franquias
O sistema de franchising no Brasil teve início na década de 1960. Naquela época, o sistema se baseava simplesmente na transferência de conhecimento (know-how).... Read More
Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook.... Read More
STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite para os bancos... Read More
Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais
Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela... Read More
Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em... Read More
Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado
A 1ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, sentença que condenou internauta a pagar indenização por danos morais, no valor de... Read More
Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no... Read More
Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si... Read More
STF equipara herança em união estável com a de casamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (10/5) que casais que vivem em união estável têm direito à mesma regra de herança prevista para... Read More
STJ define prazos para contestar cobrança indevida de água e esgoto
O prazo prescricional para apresentar ações contra tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente é de 20 anos, caso o processo seja julgado... Read More
Contas no mesmo endereço são provas de união estável
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço... Read More
Ofensas em livro de condomínio causam danos morais, decide TJ-DF
Manifestação ofensiva em livro de condomínio causa danos morais que devem ser indenizados. Com esse entendimento, o 1º Juizado Cível de Sobradinho... Read More