Mudança de jurisprudência – Contrariando STJ, TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratado
A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a 11ª Câmara... Read More
Distrato – Comprador receberá 90% do valor pago em imóvel que desistiu de comprar
Comprador terá devolução de 90% do valor pago em imóvel em razão da rescisão do contrato com a construtora. O contrato previa... Read More