Mudança no cálculo – Receita aumenta encargo para afastar tributação sobre prêmios aos empregados
Ao publicar a Solução de Consulta Cosit 10/2026, a Receita Federal aumenta o encargo para que o empregador afaste a incidência da contribuição... Read More
Correios indenizará em R$ 5 mil empregado que sofreu assédio moral de superior
Relator do processo destacou que o trabalhador foi vítima de tratamento inadequado, perseguição e constrangimento, caracterizando assédio moral. A 3ª turma do TRT... Read More
Bolsonaro sanciona lei que cria programa de manutenção do emprego
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente... Read More
Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato, diz STF
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho... Read More
STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato
Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta... Read More
STF determina que licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual que se encerrou no dia 2 de abril, referendou, por maioria, a medida cautelar deferida... Read More
Pandemia – Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três... Read More
Pandemia do Coronavírus – Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do... Read More
Regras Alteradas – Bolsonaro anuncia revogação de suspensão de contrato de trabalho prevista por MP
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927, o presidente Jair... Read More
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida... Read More
Reforma trabalhista – TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral
A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a... Read More
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da... Read More