Reposição da inflação não se submete a orçamento municipal, decide TRT-15
As limitações orçamentárias aos aumentos dos salários do funcionalismo público não alcançam as revisões gerais anuais. É que elas servem para recompor... Read More
Reforma trabalhista entra em vigor e deve mudar rotina de advogados e juízes
Começa a valer nesta sábado (11/11) a reforma trabalhista, com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O... Read More
Baseado na reforma trabalhista, juiz condena trabalhador em R$ 8 mil por má-fé
As mudanças na legislação trabalhista passaram a valer no sábado (11/11) e já começam a impactar decisões. Baseando-se na reforma, o juiz... Read More
Governo publica MP para reinserir pontos vetados da reforma trabalhista
O governo federal publicou na noite desta terça-feira (14/11) medida provisória para modificar a chamada reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11/11). Entre as... Read More
Eleito para sindicato pode ser demitido se empresa não foi comunicada antes
Trabalhadores que não comunicam candidaturas à empregadora não podem exigir reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical. A decisão foi mantida pela... Read More
Professora demitida no início do ano letivo deve ser indenizada, decide TST
Instituição de ensino que demite professor no início do ano letivo deve indenizá-lo, pois o ato resulta em perda de uma chance.... Read More
Gratificação recebida há 11 anos pode ser suprimida por justo motivo
O empregador pode retirar a gratificação recebida por mais de dez anos se houver um motivo justo. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª... Read More
Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista
A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei... Read More
Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso... Read More
Shopping deve construir creche também para terceirizadas e lojistas
O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, deve construir creche para crianças de até dois anos. A medida atenderá às contratadas... Read More
Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma... Read More
Banca é condenada por contratar advogados como associados
O Juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,... Read More