Membro da Cipa pode ser demitido sem inquérito judicial, define TST
Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser demitido caso fique provado que exerceu sua função com negligência. Além disso,... Read More
Estagiários do serviço público podem responder por improbidade
Estagiários que atuam no serviço público podem ser considerados agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa. A decisão é da... Read More
Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário
Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática conhecida como... Read More
Interpretação Extensiva – TRF-3 autoriza uso do FGTS em caso de doença grave de filho
O Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) pode ser usado em caso de doença grave, ainda que esta não esteja entre as hipóteses... Read More
TST penaliza funcionário de empresa que marcou voo em cima da hora e não chegou a tempo em audiência
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a chamada“confissão ficta” – que considera como verdadeira por presunção a alegação da... Read More
Repórter cinematográfico deve receber salário de jornalista, decide TST
Os salários dos repórteres cinematográficos devem ser iguais aos dos outros jornalistas, porque a função é desempenhada por profissionais com formação idêntica.... Read More
TST reconhece vínculo de emprego de advogada com escritório no RS
Advogado que recebe remuneração fixa, se subordina ao sócio majoritário, cumpre horário, tendo que justificar atrasos, não é sócio, mas empregado do... Read More
Desvio de função – Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST
Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento,... Read More