Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não... Read More
Beneficiários do INSS vão à Justiça por dano moral
Em 2001, após o falecimento de seu marido, Maria Amélia passou a receber pensão por morte do INSS, o Instituto Nacional do Seguro... Read More
“Quebra de caixa” deve ser tributada, decide STJ
A verba “quebra de caixa” possui natureza remuneratória e, portanto, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada nesta quarta-feira (10/5)... Read More
STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
“O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do... Read More
Contribuição ao INSS incide sobre stock options, diz Carf
Pela primeira vez, a Câmara Superior do Carf definiu que incide contribuição previdenciária sobre os planos de stock options. A decisão tomada nesta... Read More
Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi... Read More
Viúva garante no TRF-4 direito a três pensões de cargos públicos
O Estado tem até cinco anos para revisar ato administrativo favorável a uma pessoa. Passado esse prazo, a administração pública só pode... Read More
AGU regulamenta fixação de honorários sucumbenciais aos advogados públicos
A AGU publicou dia 23/11, no DOU, portaria que regulamenta a fixação de percentual do encargo legal que constituirá os honorários advocatícios... Read More
Supremo rejeita direito à desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (26/10), que os aposentados que continuaram trabalhando não têm direito a chamada... Read More
Agente Agressivos – Serviço de veterinário conta como atividade especial, decide TRF-3
Por causa da comprovada exposição a agentes nocivos à saúde o trabalho de veterinários deve ser considerado atividade especial, para fins previdenciários.... Read More
Fachin garante pensão a menor sob guarda de servidor público morto
O artigo 5º da Lei 9.717/1998 não exclui o menor de idade dependente de servidor público do rol de beneficiários da previdência... Read More
TRF-1 afasta Imposto de Renda sobre abono de permanência de servidores públicos
Contrariando uma decisão em recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definiram que... Read More