Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si... Read More
Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si... Read More
Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi... Read More
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Read More
Parlamentares prometem descontos em multas no novo Refis
Após ser usada como moeda de troca em uma briga de bastidores entre PMDB e PP, que queria controlar outra comissão, foi... Read More
Gorjeta é incorporada a salário e passa a ser tributada como tal
A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos... Read More
Trabalhar sem folga regular causa dano existencial, afirma TRT-4
Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da saúde, além de atrapalharem o... Read More
Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo
Contrariando o posicionamento do Judiciário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide a Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio... Read More
Empresa deve recolher tributo sobre ticket alimentação
Os valores pagos por empresas com ticket alimentação de funcionários devem ser tributados pela contribuição previdenciária. A decisão foi proferida pelo Conselho... Read More
Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação
Além dos gastos com combustível e manutenção, o trabalhador que utiliza seu próprio veículo para trabalhar deve receber também o valor relativo... Read More
Direito sobre usufruto de imóvel pode ser penhorado em processo trabalhista
O direito de usufruto de um imóvel pode ser penhorado garantir o pagamento de débito trabalhista. A decisão é da 2ª Turma... Read More
Empresa deve indenizar promotor de vendas que teve carro furtado
Uma empresa terá que indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve seu carro furtado em estacionamento público de Brasília. A... Read More