Pensão alimentícia só pode ser descontada do IR após homologação judicial, decide STJ
Os valores pagos com pensão alimentícia só podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do momento em que... Read More
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha. Defesa argumentou que o réu apenas empregou meio corretivo... Read More