STF libera salário acima do teto para acúmulo de cargos
Um servidor que acumule dois cargos públicos poderá receber acima do teto remuneratório previsto pela Constituição que é de R$ 33,7 mil.... Read More
Exclusividade de serviços – Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por... Read More