Monitoramento excessivo – Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada
Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais de R$ 2 mil e uma... Read More
A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias
Por Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz No processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o... Read More