PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre... Read More
Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo
Contrariando o posicionamento do Judiciário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide a Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio... Read More