Carf reverte decisão, e chancela cobrança milionária contra a Novartis
Tomando por empréstimo a legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a colocação... Read More
A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias
Por Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz No processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o... Read More