STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública poderia ter incluído nome de sócio de sociedade anônima na... Read More
Supremo autoriza protesto de dívidas fiscais em cartório
A União, os Estados e municípios podem protestar em cartório dívidas fiscais de contribuintes. O sinal verde foi dado pelo Supremo Tribunal... Read More