Estados e municípios aceitam adiar em 3 meses o pagamento do Simples Nacional
Representantes dos governadores e prefeitos aceitaram adiar a cobrança do Simples Nacional na reunião por teleconferência do Comitê Gestor do Simples Nacional... Read More
Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de... Read More
STF permite cobrança de mensalidade em colégios militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (24/10), a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que visava proibir a cobrança... Read More
Cobranças no Novo Código de Processo Civil
A advocacia em tempos de crise econômica se resume a dois pontos. Primeiro, as discussões de contratos em arbitragens e processos judiciais,... Read More