Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco,... Read More
Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4
Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela... Read More
Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco,... Read More
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais dos servidores públicos, decide STF
Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores... Read More
STF julga constitucional lei que aumentou alíquota de contribuição no DF
O aumento da alíquota por lei complementar não viola o princípio do equilíbrio financeiro e não configura confisco. Esse foi o entendimento... Read More
ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a... Read More
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
As discussões a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias continuam. Além de divergências entre a Receita Federal e a... Read More
Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5
A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da... Read More
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre... Read More
Carf mantém cobrança em caso de marketing multinível
Em julgamento inédito na Câmara Superior, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança fiscal lavrada contra uma companhia que... Read More
“Quebra de caixa” deve ser tributada, decide STJ
A verba “quebra de caixa” possui natureza remuneratória e, portanto, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada nesta quarta-feira (10/5)... Read More
Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi... Read More