Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel, diz juiz
O fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus faz com que o cumprimento das obrigações por parte do locatário... Read More
Os crimes tributários cometidos em época de coronavírus serão perdoados?
Discussão desde já ou a questão será enfrentada nos procedimentos criminais vindouros a apurar crimes contra a ordem tributária. É tese consolidada... Read More
Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais... Read More
Pandemia do Coronavírus – Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do... Read More